Ronaldo final Copa 2002 Agência AP Em 2002, o Brasil comemorou um dos momentos mais marcantes de sua história esportiva: a conquista do pentacampeonato mundial de futebol, com a vitória sobre a Alemanha e dois gols de Ronaldo na final da Copa do Mundo. Mas, enquanto a seleção fazia a festa no Japão, os brasileiros conviviam com um cenário econômico desafiador. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 Era um período de inflação elevada, dólar em disparada, juros altos e muitas incertezas por conta das eleições presidenciais que levariam Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto pela primeira vez. Ainda assim, quem viveu aquela época provavelmente se lembra da sensação de entrar em uma padaria, abastecer o carro ou comprar um ingresso de cinema pagando valores que hoje parecem irreais. Por isso, o g1 reuniu algumas curiosidades sobre 2002 para relembrar como era o Brasil no ano do penta e entender por que comparar preços do passado com os de hoje exige olhar também para a inflação e o contexto econômico. Com Neymar convocado, comércio popular comemora alta nas vendas para a Copa Preços menores não significam poder de compra À primeira vista, os valores cobrados há mais de duas décadas chamam a atenção. O litro da gasolina, por exemplo, custava em média R$ 1,77. O etanol saía por cerca de R$ 0,94 e o diesel por R$ 1,07, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O carro zero-quilômetro mais barato do país era o Fiat Uno Mille de três portas, vendido por R$ 13.577. (veja como era o mercado de carros em 2002) Várias versões do Fiat Mille ficaram marcadas pelos preços baixos nos anos 1990 e começo dos anos 2000 Divulgação / Stellantis Propaganda mostra o preço de um Peugeot 206 em 2002 Divulgação Reportagem de janeiro de 2002 mostra o aumento nos preços da gaslina no país Acervo/TV Globo Outros itens do dia a dia também tinham preços bastante diferentes dos atuais: Preço médio da cesta básica em 2002 Acervo/TV Globo Aumento da tarifa na Grande São Paulo e ABC Paulista, em dezembro de 2002 Acervo/TV Globo Exemplo do preço de um telefone sem fio em 2002 Divulgação Valor do ingresso de cinema no Cine Bijou, primeira sala de cinema da cidade de São Paulo Acerto/TV Globo Propaganda mosra os preços dos celulares em 2002 Reprodução Propaganda GM em 2002 Divulgação Apesar dos números parecerem baixos hoje, o dinheiro também rendia menos para muitas famílias. Os salários tinham menor poder de compra em um ambiente de inflação acelerada e juros elevados. A inflação mudou o valor do dinheiro Panfleto de supermercado no início dos anos 2000 Reprodução/internet É comum ouvir relatos nostálgicos sobre o custo de vida no início dos anos 2000. A comparação, no entanto, pode ser enganosa quando considera apenas o preço nominal dos produtos e ignora a renda e a inflação do período. 🔎 Valor nominal é o preço registrado no momento, sem ajustes, enquanto o valor real leva em conta a inflação e mostra o poder de compra desse dinheiro ao longo do tempo. Para o economista e professor de finanças da Fundação Vanzolini Marcos Crivelaro a leitura correta depende do poder de compra, e não apenas dos valores exibidos na etiqueta. O principal erro das comparações nostálgicas, segundo o especialista, é separar o preço do contexto de renda da época. Em 2002, o salário mínimo era de cerca de R$ 200. Hoje, é R$ 1.621,00 por mês. "A inflação impacta o valor real do dinheiro fazendo com que ele perca valor ao longo do tempo, o que significa que uma mesma unidade monetária (como R$ 1,00) não consegue comprar em 2026 as mesmas coisas que comprava em 2002", explica Crivelaro. "No entanto, focar apenas no aumento dos preços é uma 'ilusão', pois o preço é apenas um número, enquanto o poder de compra conta a história completa." Na avaliação dele, a análise econômica deve responder não quanto um produto custava, mas quantos bens cabiam no salário. Quando a relação entre preços e renda é considerada, o cenário muda em relação à percepção comum do passado. O economista destaca que até hábitos de consumo mudaram. "Em 2002, reunindo os amigos para ver Brasil e Alemanha, você poderia consumir quase metade de um salário mínimo num churrasco. Hoje o churrasco custa mais caro, mas proporcionalmente pesa menos no orçamento doméstico. Você consegue até comer mais do que comia antes", afirma. Além da inflação, o início dos anos 2000 era marcado por um ambiente econômico mais difícil. O país tinha juros bastante elevados, crédito escasso, renda média menor e maior instabilidade cambial. (veja mais abaixo) “Muitos produtos pareciam mais baratos, mas eram mais difíceis de comprar. O acesso ao consumo era mais restrito”, afirma. Para Crivelaro, a comparação direta entre preços de épocas diferentes tende a distorcer a realidade ao ignorar fatores como renda e crédito. "A nostalgia não é um indicador econômico confiável", afirma. Panfleto de ofertas do supermercado Guanabara, no Rio de Janeiro, em dezembro de 2002 Reprodução Um ano de dólar alto e juros elevados O ano do penta ficou marcado por um cenário econômico turbulento no Brasil. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 1,5% em relação ao ano anterior, enquanto a taxa de desemprego alcançava 11,7%, segundo a antiga Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE. No cenário doméstico, a proximidade das eleições presidenciais assustou investidores e provocou forte volatilidade no mercado financeiro. O dólar chegou perto de R$ 4 durante o período eleitoral, atingindo aproximadamente R$ 3,95 em outubro, e encerrou o ano cotado em torno de R$ 3,55. Lembrando que é necessário considerar a inflação: R$ 4 da época seria o equivalente a R$ 15 de hoje. A desvalorização do real pressionou a inflação, que chegou a 12,53% no ano e reduziu o poder de compra da população. Para conter esse movimento e estabilizar o câmbio, o Banco Central elevou a taxa Selic para cerca de 25% ao ano. Os juros elevados encareceram empréstimos e financiamentos, restringindo o consumo e os investimentos. O país ainda sentia os efeitos da crise energética de 2001, que havia provocado racionamento de eletricidade, enquanto o cenário internacional era marcado por tensões no Oriente Médio e pelo risco de guerra no Iraque — fatores que impulsionavam o preço do petróleo e aumentavam a aversão global ao risco. Com isso, investidores retiravam recursos de mercados emergentes, pressionando ainda mais o câmbio brasileiro. Apesar das dificuldades, a desvalorização do real favoreceu as exportações e permitiu ao país encerrar o ano com um expressivo superávit comercial. Para Marcos Crivelaro, esse contexto ajuda a explicar por que a percepção de que “tudo era mais barato” pode ser enganosa. “O Brasil de 2002 era muito diferente. O dólar estava pressionado, os juros eram altíssimos, o crédito era escasso e a renda média da população era menor. Muitos produtos pareciam baratos, mas também eram mais difíceis de comprar”, afirma. Entre a festa do penta e as mudanças políticas Enquanto milhões de brasileiros comemoravam o penta, o país vivia um período de incertezas econômicas e de transição política. Nas eleições daquele ano, Lula venceu José Serra (PSDB) e foi eleito presidente. O governo que tomou posse em 2003 herdaria uma série de desafios, como controlar a alta dos preços, recuperar a confiança dos investidores, estimular a atividade econômica, administrar o aumento da dívida pública e a redução do fluxo de capitais estrangeiros. Antes mesmo da eleição, porém, a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) precisou recorrer novamente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para enfrentar a turbulência financeira. Em agosto de 2002, o Brasil negociou um pacote de ajuda de US$ 30,4 bilhões — o maior já aprovado pela instituição até então — com o objetivo de reforçar as reservas internacionais e assegurar que o país pudesse cumprir seus compromissos financeiros. Naquele momento, o Brasil tinha cerca de US$ 37,8 bilhões em reservas internacionais e uma dívida externa de aproximadamente US$ 165 bilhões. O acordo com o FMI veio acompanhado de compromissos de manutenção da disciplina fiscal e do controle da inflação, além de restaurar a confiança dos mercados em meio à volatilidade do câmbio e às incertezas do período eleitoral. * Com colaboração de Jeferson Alves Ferreira, Angela Celeste, Giulia Tartari/Acervo TV Globo

Feira paraibana de empreendedores criativos em João Pessoa Teeteto/Thiago Nozi O microempreendedor individual (MEI) apresenta um custo elevado aos cofres públicos, gerando um rombo que pode chegar na casa de centenas de bilhões de reais em décadas, e por isso deve ter as regras atuais revistas — no sentido de reduzir os benefícios existentes para manter a "sustentabilidade" da Previdência Social. A recomendação foi feita pelo especialista em Previdência Social Rogério Nagamine em estudo publicado no último mês pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), uma organização sem fins lucrativos, independente e apartidária. Ela vai no mesmo sentido de relatório publicado ainda em 2022 pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), um colegiado interministerial coordenado pelo antigo Ministério da Economia. O órgão segue atuante até hoje no governo Lula, sob coordenação do Ministério do Planejamento – as recomendações nem sempre são levadas adiante. (veja mais abaixo) O tema está em evidência após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmar na última semana que o governo vai enviar um projeto de lei ao Legislativo na direção contrária, para ampliar o benefício existente. A ideia é corrigir o limite de enquadramento para valor próximo a R$ 130 mil até 2028. Durigan já tinha dito que o governo concorda também com a contratação de mais um funcionário por MEI. ➡️O alto custo do MEI é um dos fatores que pressionam o endividamento do setor público que, pelo conceito do Fundo Monetário Internacional (FMI), já supera 90% do PIB — bem acima do de nações emergentes, ficando maior, também, do que a média das nações da Zona do Euro. Ministro da Fazenda diz que governo vai propor aumento do limite do MEI O que é o MEI Criado no final de 2008, o microempreendedor individual está inserido no Simples Nacional e se baseia em um regime simples para formalizar quem trabalha por conta própria, como autônomos e pequenos negócios. Atualmente, há cerca de 16,6 milhões de MEIs ativos no país. 🔎O MEI contribui para a Previdência, mas está isento dos demais impostos e contribuições federais, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Também seguirá isento dos futuros impostos sobre o consumo da reforma tributária, como a CBS federal e o IBS dos estados e municípios. A contribuição gera direito a benefícios de aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente, pensão por morte, auxílio-doença (incapacidade temporária) e salário-maternidade. Mesmo com contribuição reduzida, o programa tem registrado, desde seu início, elevada taxa de inadimplência. O MEI deve fazer a declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) Divulgação/Sebrae No início do programa, em 2008, a alíquota cobrada era de 11% para a previdência social, valor que caiu para 5% em 2011. Também houve, naquele momento, definição de que essa alíquota simbólica de 5% passasse a ser o piso previdenciário para o segurado facultativo de baixa renda. 🔎Pelas regras atuais, os microempreendedores podem contratar até um empregado, e devem ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. O projeto de lei 108, de 2021, que já foi aprovado pelo Senado e está em análise agora na Câmara, propõe o aumento do limite do MEI de R$ 81 mil para até R$ 130 mil por ano, permitindo, além das demais faixas do Simples Nacional, também, a contratação de mais um funcionário. As alterações nas regras fazem parte das negociações do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovação de mudanças na escala 6x1. Impacto nas contas públicas De acordo com o especialista em Previdência Social, Rogério Nagamine, apesar da boa intenção na criação do MEI, que é aumentar a formalização na economia, há indícios que o programa tem acentuado o desequilíbrio financeiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — "já sobrecarregado pelo rápido e intenso envelhecimento populacional". "Há também indícios que o programa está gerando não necessariamente formalização de trabalhadores, mas migração de segurados de planos mais equilibrados do ponto de vista atuarial, como empregados com carteira, para esquemas mais desequilibrados, como MEI. Há necessidade de revisão estrutural urgente do programa", avalia Nagamine, no estudo. Economista Rogério Nagamine Reprodução/TV Globo Com as regras atuais, ele estimou que o MEI deve gerar um déficit atuarial – ou seja, o rombo projetado no longo prazo da Previdência Social – de cerca de R$ 711 bilhões em sete décadas. Se o limite de faturamento for ampliado para R$ 130 mil ano, o rombo aumentará em cerca de R$ 60 bilhões neste período, sem considerar ganho real do salário mínimo. Diante desses números, o economista Rogério Nagamine recomenda: Limitar o acesso ao MEI a trabalhadores de baixa renda, definindo-se critério específico para caracterizar “baixa renda”; Elevar a alíquota do MEI para 11% do salário mínimo (como era até 2011), o que geraria um aumento da arrecadação estimado em R$ 7 bilhões no ano de 2025; Introduzir contribuição patronal previdenciária para empresas ou pessoas jurídicas que contratam o MEI como forma de desincentivar a (pseudo) pejotização com intuito de evasão previdenciária; Reforma da previdência que diminua o déficit atuarial do MEI pelo lado da despesa, por exemplo, igualando ou, pelo menos, diminuindo, a diferença de idade de aposentadoria urbana entre homens e mulheres. Já o relatório do CMAP de 2022, no último ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, também trazia análises semelhantes. O Conselho concluiu, em 2022, que o MEI possui importância fundamental na formalização de microempreendedores e na inclusão social, mas acrescentava que o desenho atual, com contribuição previdenciária de 5%, "além de não se mostrar custo-efetivo em relação ao desenho inicial, introduziu também um risco à sustentabilidade do sistema previdenciário devido aos elevados subsídios embutidos". No documento, o governo estimava um déficit acumulado de: R$ 186,8 bilhões em 20 anos; R$ 437 bilhões em 30 anos; R$ 728,8 bilhões em 40 anos; e R$ 1,07 trilhão em 75 anos. "Por fim, observa-se que resultado atuarial estimado para o MEI totaliza um déficit de R$ 435,7 bilhões", diz o relatório. A projeção, oficial, foi feita pela Secretaria de Previdência, do então Ministério do Trabalho e Previdência. Estimativa de déficit atuarial do MEI Reprodução de estudo do CMAP O documento do CMAP recomendava: Realizar estudos para avaliar a aderência entre a atual alíquota (de 5%) de contribuição do MEI e o seu valor original (alíquota de contribuição de 11%), de forma a corrigir distorções entre as alíquotas em relação ao Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) e melhorar a sustentabilidade do sistema. Propor alterações legais e normativas que introduzam a obrigação do envio de informações (via eSocial) sobre todos os trabalhadores autônomos trabalhando por empreitada (situação permitida a todo MEI) ou prestando serviços por meio de cessão ou locação de mão-de-obra ao estabelecimento (situação excepcional permitida a um grupo restrito de serviços). O que diz o Ministério da Fazenda O g1 entrou em contato com o Ministério da Fazenda e questionou: se a ampliação do limite do MEI não vai no sentido contrário de reequilibrar as contas públicas; qual o impacto da proposta na perda de arrecadação; se o projeto tem a ver com o calendário eleitoral; e se o governo não considera que seria importante, em algum momento, revisar o benefício existente para o MEI. O Ministério da Fazenda, porém, não respondeu aos questionamentos. Informou apenas que o "assunto relacionado à possível faixa de ampliação do MEI ainda está em análise, pois os estudos técnicos estão em curso". O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já afirmou a jornalistas que o MEI não pode ser utilizado para fraudes trabalhistas e que o micrompreendedor não pode ter características de trabalhadores com carteira assinada. Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, diz que MEI não pode ser usado "como fraude trabalhista" Divulgação/MTE Para o ministro, há situações em que isso aconteceria – ele cita como exemplo o caso de um hospital que fizesse uma licitação para terceirização de alguma atividade e a empresa terceirizada contratasse MEIs como funcionários formais. Segundo o ministro, isso poderia "arrebentar" recursos como com a Previdência, o FGTS e o Sistema S. Marinho disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga ação sobre pejotização na economia, não permita que isso aconteça. "Não podemos é utilizar o MEI como uma fraude trabalhista, precisa ser empreendedor. Não é o enfermeiro, não é o gari. Isso é fraude trabalhista, não é o gerente. O conceito de debate do que é PJ e não precisa ficar claro, o Supremo tem a responsabilidade de não cometer a irresponsabilidade de permitir contratar PJ como empreendedor. Tem que caracterizar o que é empreendedor", disse Marinho a jornalistas.

Feira paraibana de empreendedores criativos em João Pessoa Teeteto/Thiago Nozi O microempreendedor individual (MEI) apresenta um custo elevado aos cofres públicos, gerando um rombo que pode chegar na casa de centenas de bilhões de reais em décadas, e por isso deve ter as regras atuais revistas — no sentido de reduzir os benefícios existentes para manter a "sustentabilidade" da Previdência Social. A recomendação foi feita pelo especialista em Previdência Social Rogério Nagamine em estudo publicado no último mês pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP), uma organização sem fins lucrativos, independente e apartidária. Ela vai no mesmo sentido de relatório publicado ainda em 2022 pelo Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), um colegiado interministerial coordenado pelo antigo Ministério da Economia. O órgão segue atuante até hoje no governo Lula, sob coordenação do Ministério do Planejamento – as recomendações nem sempre são levadas adiante. (veja mais abaixo) O tema está em evidência após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmar na última semana que o governo vai enviar um projeto de lei ao Legislativo na direção contrária, para ampliar o benefício existente. A ideia é corrigir o limite de enquadramento para valor próximo a R$ 130 mil até 2028. Durigan já tinha dito que o governo concorda também com a contratação de mais um funcionário por MEI. ➡️O alto custo do MEI é um dos fatores que pressionam o endividamento do setor público que, pelo conceito do Fundo Monetário Internacional (FMI), já supera 90% do PIB — bem acima do de nações emergentes, ficando maior, também, do que a média das nações da Zona do Euro. Ministro da Fazenda diz que governo vai propor aumento do limite do MEI O que é o MEI Criado no final de 2008, o microempreendedor individual está inserido no Simples Nacional e se baseia em um regime simples para formalizar quem trabalha por conta própria, como autônomos e pequenos negócios. Atualmente, há cerca de 16,6 milhões de MEIs ativos no país. 🔎O MEI contribui para a Previdência, mas está isento dos demais impostos e contribuições federais, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. Também seguirá isento dos futuros impostos sobre o consumo da reforma tributária, como a CBS federal e o IBS dos estados e municípios. A contribuição gera direito a benefícios de aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente, pensão por morte, auxílio-doença (incapacidade temporária) e salário-maternidade. Mesmo com contribuição reduzida, o programa tem registrado, desde seu início, elevada taxa de inadimplência. O MEI deve fazer a declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) Divulgação/Sebrae No início do programa, em 2008, a alíquota cobrada era de 11% para a previdência social, valor que caiu para 5% em 2011. Também houve, naquele momento, definição de que essa alíquota simbólica de 5% passasse a ser o piso previdenciário para o segurado facultativo de baixa renda. 🔎Pelas regras atuais, os microempreendedores podem contratar até um empregado, e devem ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. O projeto de lei 108, de 2021, que já foi aprovado pelo Senado e está em análise agora na Câmara, propõe o aumento do limite do MEI de R$ 81 mil para até R$ 130 mil por ano, permitindo, além das demais faixas do Simples Nacional, também, a contratação de mais um funcionário. As alterações nas regras fazem parte das negociações do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para aprovação de mudanças na escala 6x1. Impacto nas contas públicas De acordo com o especialista em Previdência Social, Rogério Nagamine, apesar da boa intenção na criação do MEI, que é aumentar a formalização na economia, há indícios que o programa tem acentuado o desequilíbrio financeiro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — "já sobrecarregado pelo rápido e intenso envelhecimento populacional". "Há também indícios que o programa está gerando não necessariamente formalização de trabalhadores, mas migração de segurados de planos mais equilibrados do ponto de vista atuarial, como empregados com carteira, para esquemas mais desequilibrados, como MEI. Há necessidade de revisão estrutural urgente do programa", avalia Nagamine, no estudo. Economista Rogério Nagamine Reprodução/TV Globo Com as regras atuais, ele estimou que o MEI deve gerar um déficit atuarial – ou seja, o rombo projetado no longo prazo da Previdência Social – de cerca de R$ 711 bilhões em sete décadas. Se o limite de faturamento for ampliado para R$ 130 mil ano, o rombo aumentará em cerca de R$ 60 bilhões neste período, sem considerar ganho real do salário mínimo. Diante desses números, o economista Rogério Nagamine recomenda: Limitar o acesso ao MEI a trabalhadores de baixa renda, definindo-se critério específico para caracterizar “baixa renda”; Elevar a alíquota do MEI para 11% do salário mínimo (como era até 2011), o que geraria um aumento da arrecadação estimado em R$ 7 bilhões no ano de 2025; Introduzir contribuição patronal previdenciária para empresas ou pessoas jurídicas que contratam o MEI como forma de desincentivar a (pseudo) pejotização com intuito de evasão previdenciária; Reforma da previdência que diminua o déficit atuarial do MEI pelo lado da despesa, por exemplo, igualando ou, pelo menos, diminuindo, a diferença de idade de aposentadoria urbana entre homens e mulheres. Já o relatório do CMAP de 2022, no último ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, também trazia análises semelhantes. O Conselho concluiu, em 2022, que o MEI possui importância fundamental na formalização de microempreendedores e na inclusão social, mas acrescentava que o desenho atual, com contribuição previdenciária de 5%, "além de não se mostrar custo-efetivo em relação ao desenho inicial, introduziu também um risco à sustentabilidade do sistema previdenciário devido aos elevados subsídios embutidos". No documento, o governo estimava um déficit acumulado de: R$ 186,8 bilhões em 20 anos; R$ 437 bilhões em 30 anos; R$ 728,8 bilhões em 40 anos; e R$ 1,07 trilhão em 75 anos. "Por fim, observa-se que resultado atuarial estimado para o MEI totaliza um déficit de R$ 435,7 bilhões", diz o relatório. A projeção, oficial, foi feita pela Secretaria de Previdência, do então Ministério do Trabalho e Previdência. Estimativa de déficit atuarial do MEI Reprodução de estudo do CMAP O documento do CMAP recomendava: Realizar estudos para avaliar a aderência entre a atual alíquota (de 5%) de contribuição do MEI e o seu valor original (alíquota de contribuição de 11%), de forma a corrigir distorções entre as alíquotas em relação ao Plano Simplificado de Previdência Social (PSPS) e melhorar a sustentabilidade do sistema. Propor alterações legais e normativas que introduzam a obrigação do envio de informações (via eSocial) sobre todos os trabalhadores autônomos trabalhando por empreitada (situação permitida a todo MEI) ou prestando serviços por meio de cessão ou locação de mão-de-obra ao estabelecimento (situação excepcional permitida a um grupo restrito de serviços). O que diz o Ministério da Fazenda O g1 entrou em contato com o Ministério da Fazenda e questionou: se a ampliação do limite do MEI não vai no sentido contrário de reequilibrar as contas públicas; qual o impacto da proposta na perda de arrecadação; se o projeto tem a ver com o calendário eleitoral; e se o governo não considera que seria importante, em algum momento, revisar o benefício existente para o MEI. O Ministério da Fazenda, porém, não respondeu aos questionamentos. Informou apenas que o "assunto relacionado à possível faixa de ampliação do MEI ainda está em análise, pois os estudos técnicos estão em curso". O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já afirmou a jornalistas que o MEI não pode ser utilizado para fraudes trabalhistas e que o micrompreendedor não pode ter características de trabalhadores com carteira assinada. Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, diz que MEI não pode ser usado "como fraude trabalhista" Divulgação/MTE Para o ministro, há situações em que isso aconteceria – ele cita como exemplo o caso de um hospital que fizesse uma licitação para terceirização de alguma atividade e a empresa terceirizada contratasse MEIs como funcionários formais. Segundo o ministro, isso poderia "arrebentar" recursos como com a Previdência, o FGTS e o Sistema S. Marinho disse esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF), que julga ação sobre pejotização na economia, não permita que isso aconteça. "Não podemos é utilizar o MEI como uma fraude trabalhista, precisa ser empreendedor. Não é o enfermeiro, não é o gari. Isso é fraude trabalhista, não é o gerente. O conceito de debate do que é PJ e não precisa ficar claro, o Supremo tem a responsabilidade de não cometer a irresponsabilidade de permitir contratar PJ como empreendedor. Tem que caracterizar o que é empreendedor", disse Marinho a jornalistas.

Vai ter folga nos jogos do Brasil? O que diz a lei trabalhista Com a classificação em primeiro lugar no Grupo C da Copa do Mundo de 2026, a Seleção Brasileira avança para o mata-mata e isso já começa a mexer com a rotina de quem trabalha em horário comercial. Se chegar até a final, o time comandado por Carlo Ancelotti vai disputar cinco jogos até a decisão do título. Desses, quatro estão marcados para dias úteis. ⚽ Veja abaixo o caminho do Brasil até a final: 16 avos de final: 29 de junho (segunda-feira), às 14h Oitavas de final: 5 de julho (domingo), às 17h Quartas de final: 11 de julho (sábado), às 18h Semifinal: 15 de julho (quarta-feira), às 16h Final: 19 de julho (sábado), às 18h 🔍 Sábado é considerado dia útil tanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, quanto pela Constituição Federal de 1988. A estreia na fase eliminatória acontece nesta segunda-feira (29), às 14h. E isso reacende um cenário bem conhecido no Brasil durante a Copa: empresas que reorganizam escalas, ajustam o expediente e, em muitos casos, liberam os funcionários para acompanhar os jogos. Apesar de a flexibilização da jornada ser comum durante a Copa, as empresas não são obrigadas por lei a liberar os funcionários em dias de jogo. Por isso, muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre como agir e temem ser surpreendidos por descontos no salário, necessidade de compensar horas ou até punições. ➡️ Para ajudar no planejamento, o g1 conversou com advogados trabalhistas, que explicam como a legislação trata situações de liberação, acordos e faltas relacionadas à Copa. Folga ou não? O ponto de partida é direto: dia de jogo da seleção não é feriado. A legislação não prevê nenhuma exceção específica para a Copa do Mundo, e a jornada regular de trabalho continua valendo. Ou seja, por lei, o expediente segue normalmente, independentemente do jogo, do horário ou da fase da competição. A liberação de funcionários, quando ocorre, depende exclusivamente da decisão da empresa. Empresas como a startup GetNinjas, em São Paulo, enfeitou o ambiente de trabalho para a Copa do Mundo e permitirá que funcionários assistam aos jogos em casa ou no próprio escritório Marcelo Brandt/G1 Muitos empregadores têm o costume de liberar a equipe durante os jogos, reduzir a jornada ou permitir que os funcionários assistam à partida no próprio ambiente de trabalho. Outras empresas mantêm o funcionamento normal e tratam o jogo como qualquer outra atividade externa ao expediente. Quando a empresa decide liberar os funcionários sem desconto, a folga é considerada remunerada. Essa é uma prática comum em anos de Copa e pode ser adotada sem necessidade de acordo coletivo, desde que o empregador deixe clara a regra. Em muitos casos, o expediente é suspenso por algumas horas e volta após a partida, o que exige organização interna para evitar prejuízos no atendimento ou no fluxo de trabalho. O advogado Marcel Zangiácomo, sócio do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados, explica que a compensação pode ser exigida quando a empresa opta pela liberação parcial ou total em horário de expediente. A compensação precisa ser combinada e respeitar os limites diários de jornada. Isso significa que o funcionário não pode ser obrigado a trabalhar além do permitido em lei, mesmo que a reposição seja consequência dos jogos da Copa. Zangiácomo reforça que a compensação “não pode ultrapassar duas horas extras por dia” e que o acordo “precisa ser claro para evitar que o trabalhador seja surpreendido depois”. Segundo ele, é possível compensar em até um ano, desde que feito o tipo correto de acordo — individual verbal, individual escrito ou coletivo, respectivamente. Já a falta injustificada em dias de jogo continua sendo considerada uma ausência comum. O trabalhador pode sofrer desconto das horas e perder o descanso semanal remunerado. Advertências ou suspensões podem ocorrer em caso de reincidência, mas os especialistas reforçam que faltar apenas para assistir a uma partida, sem avisar ou negociar antes, não configura motivo para justa causa. O argentino Gustavo Gagliano , 19 anos, trabalha como barbeiro em Copacabana Marcos Serra Lima/g1 Para quem trabalha em regime de escala ou atua em setores essenciais — como saúde, transporte, segurança e serviços de atendimento ao público — o esquema é ainda mais rígido. Segundo Zangiácomo, os setores com operação ininterrupta enfrentam ainda mais limites, porque “a empresa não pode comprometer atividades essenciais por causa da Copa”, o que exige planejamento prévio e diálogo para minimizar impactos. Nessas situações, acordos individuais são mais comuns. Supervisores avaliam as condições operacionais e decidem caso a caso, o que torna fundamental que o trabalhador se antecipe e converse com antecedência. Zangiácomo também alerta que assistir ao jogo sem autorização, mesmo dentro do local de trabalho, pode ser interpretado como indisciplina. “Se a empresa determinou que não haverá pausa, o empregado precisa cumprir a orientação. Caso contrário, pode sofrer advertência e até suspensão”, afirma. Os advogados destacam ainda que, em qualquer cenário, o diálogo é a melhor estratégia. A falta de uma regra única obriga empresas e funcionários a negociarem soluções práticas, evitando surpresas e conflitos. Documentar essas decisões ajuda a garantir segurança para as duas partes. Seleção brasileira vence amistoso contra Senegal Isabel Infantes/Reuters

Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. Reuters/Sam Navarro Na próxima segunda-feira (29), a seleção brasileira de Carlo Ancelotti enfrentará o Japão pela Copa do Mundo de 2026. Para além de ser a primeira partida de mata-mata das equipes, há outra coisa que difere esse jogo dos demais: ele será o primeiro a acontecer em horário comercial de um dia últil, às 14h. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Para quem quer acompanhar a trajetória da equipe canarinho rumo ao hexa, a partida no início da tarde pode ser um impeditivo por coincidir com o horário de trabalho de muitos brasileiros Mas, afinal, o trabalhador pode se ausentar do serviço ou reduzir a jornada para assistir ao jogo entre Brasil x Japão? ➡️ Para ajudar no planejamento, o g1 conversou com advogados trabalhistas, que explicam como a legislação trata situações de liberação, acordos e faltas relacionadas à Copa. Folga ou não? O ponto de partida é direto: dia de jogo da seleção não é feriado. A legislação não prevê nenhuma exceção específica para a Copa do Mundo, e a jornada regular de trabalho continua valendo. Ou seja, por lei, o expediente segue normalmente, independentemente do jogo, do horário ou da fase da competição. A liberação de funcionários, quando ocorre, depende exclusivamente da decisão da empresa. Empresas como a startup GetNinjas, em São Paulo, enfeitou o ambiente de trabalho para a Copa do Mundo e permitirá que funcionários assistam aos jogos em casa ou no próprio escritório Marcelo Brandt/G1 Muitos empregadores têm o costume de liberar a equipe durante os jogos, reduzir a jornada ou permitir que os funcionários assistam à partida no próprio ambiente de trabalho. Outras empresas mantêm o funcionamento normal e tratam o jogo como qualquer outra atividade externa ao expediente. Quando a empresa decide liberar os funcionários sem desconto, a folga é considerada remunerada. Essa é uma prática comum em anos de Copa e pode ser adotada sem necessidade de acordo coletivo, desde que o empregador deixe clara a regra. Em muitos casos, o expediente é suspenso por algumas horas e volta após a partida, o que exige organização interna para evitar prejuízos no atendimento ou no fluxo de trabalho. O advogado Marcel Zangiácomo, sócio do escritório Galvão Villani, Navarro, Zangiácomo e Bardella Advogados, explica que a compensação pode ser exigida quando a empresa opta pela liberação parcial ou total em horário de expediente. A compensação precisa ser combinada e respeitar os limites diários de jornada. Isso significa que o funcionário não pode ser obrigado a trabalhar além do permitido em lei, mesmo que a reposição seja consequência dos jogos da Copa. Zangiácomo reforça que a compensação “não pode ultrapassar duas horas extras por dia” e que o acordo “precisa ser claro para evitar que o trabalhador seja surpreendido depois”. Segundo ele, é possível compensar em até um ano, desde que feito o tipo correto de acordo — individual verbal, individual escrito ou coletivo, respectivamente. Já a falta injustificada em dias de jogo continua sendo considerada uma ausência comum. O trabalhador pode sofrer desconto das horas e perder o descanso semanal remunerado. Advertências ou suspensões podem ocorrer em caso de reincidência, mas os especialistas reforçam que faltar apenas para assistir a uma partida, sem avisar ou negociar antes, não configura motivo para justa causa. O argentino Gustavo Gagliano , 19 anos, trabalha como barbeiro em Copacabana Marcos Serra Lima/g1 Para quem trabalha em regime de escala ou atua em setores essenciais — como saúde, transporte, segurança e serviços de atendimento ao público — o esquema é ainda mais rígido. Segundo Zangiácomo, os setores com operação ininterrupta enfrentam ainda mais limites, porque “a empresa não pode comprometer atividades essenciais por causa da Copa”, o que exige planejamento prévio e diálogo para minimizar impactos. Nessas situações, acordos individuais são mais comuns. Supervisores avaliam as condições operacionais e decidem caso a caso, o que torna fundamental que o trabalhador se antecipe e converse com antecedência. Zangiácomo também alerta que assistir ao jogo sem autorização, mesmo dentro do local de trabalho, pode ser interpretado como indisciplina. “Se a empresa determinou que não haverá pausa, o empregado precisa cumprir a orientação. Caso contrário, pode sofrer advertência e até suspensão”, afirma. Os advogados destacam ainda que, em qualquer cenário, o diálogo é a melhor estratégia. A falta de uma regra única obriga empresas e funcionários a negociarem soluções práticas, evitando surpresas e conflitos. Documentar essas decisões ajuda a garantir segurança para as duas partes. Quando serão os próximos jogos do Brasil? Caso a seleção avance na competição, trabalhadores e empregadores terão de se programar. Isso porque uma eventual semifinal do Brasil está marcada para as 16h (de Brasília) de 15 de julho, uma quarta-feira. As demais partidas da equipe na fase eliminatória, porém, serão disputadas aos finais de semana. Confira quando a seleção brasileira deve jogar no mata-mata da Copa: 16 avos de final: com a liderança do Grupo C, o Brasil enfrentará o Japão, segundo colocado do grupo F. A partida está prevista para 29 de junho (segunda-feira), às 14h (de Brasília), em Houston. Oitavas de final: caso avance, a seleção brasileira enfrentará o vencedor do confronto entre o segundo colocado do Grupo E e o segundo colocado do Grupo I. A partida está prevista para 5 de julho (domingo), às 17h (de Brasília), em Nova Jersey/Nova York. Quartas de final: se chegar entre os oito melhores, o Brasil voltará a campo em 11 de julho (sábado), às 18h (de Brasília), em Miami. Semifinal: em caso de classificação, a seleção disputará a semifinal em 15 de julho (quarta-feira), às 16h (de Brasília), em Atlanta. Terceiro lugar: caso o Brasil perca a semifinal, disputará a terceira colocação em 18 de julho (sábado), às 16h (de Brasília), em Miami. Final: se avançar até a decisão, o Brasil jogará a final da Copa do Mundo em 19 de julho (domingo), às 16h (de Brasília), em Nova York/Nova Jersey.