Politica de Privacidade

O GovAtlas e uma plataforma de organizacao, consulta e auditoria civica baseada em dados publicos de fontes oficiais e bases abertas. Esta politica descreve praticas de privacidade previstas para a operacao do sistema.

O canal de contato para assuntos de protecao de dados esta disponivel em Contato LGPD.

• Dados de parlamentares e agentes públicos: nome, cargo, partido, UF, foto, email institucional e mandato.
• Dados de atividade pública: despesas, propostas, presença, eventos, discursos, votações e fontes documentais.
• Dados de fornecedores: CNPJ, razão social, valores recebidos e vínculos com despesas públicas.
• Dados de uso do site: preferências de cookies e, se autorizadas, métricas agregadas e publicidade.
• Dados enviados pelo usuário em contato LGPD: nome, email, mensagem e documentos de suporte.

• Disponibilizar consulta publica estruturada sobre dados governamentais.
• Gerar sinais analiticos para revisão humana, sem conclusao automatica de irregularidade.
• Melhorar estabilidade, seguranca, desempenho e qualidade da plataforma.
• Responder pedidos de titulares, correcoes, contestacoes e comunicacoes institucionais.
• Exibir anuncios somente quando houver configuracao tecnica e consentimento aplicavel.

As bases legais podem incluir cumprimento de obrigacao legal/regulatoria, execucao de politicas publicas em dados publicos quando aplicavel, legitimo interesse para seguranca e organizacao de informacoes publicas, exercicio regular de direitos, consentimento para cookies opcionais e atendimento a solicitacoes do titular.

O sistema consulta fontes oficiais e abertas, como Câmara dos Deputados, Senado Federal, CGU, IBGE, Dados.gov.br, SERPRO/Conecta Gov quando configurado, bases documentais internas e provedores de midia eleitoral quando integrados. Dados podem ser armazenados em PostgreSQL, Redis e cache local para desempenho.

Dados publicos podem ser mantidos enquanto forem necessarios para rastreabilidade historica, auditoria, atualizacao de fontes e interesse publico. Registros tecnicos e caches devem ter prazos proporcionais e controles de acesso. Segredos de API, tokens e credenciais não devem ser expostos no frontend.

Titulares podem solicitar confirmacao de tratamento, acesso, correcao, contextualizacao, revisão de sinal analitico, informacao sobre compartilhamento e eliminacao quando cabivel. Pedidos sao avaliados conforme LGPD, interesse publico, liberdade de informacao e preservacao de registros oficiais.

O projeto esta preparado para Google AdSense ou parceiros semelhantes. Esses recursos podem usar cookies, identificadores, IP, user-agent e sinais de navegacao. Eles so devem ser carregados apos consentimento para publicidade, salvo quando uma base legal e configuracao tecnica valida permitirem outro fluxo.